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ANJEF |
Associação Nacional de Jornalistas e Escritores Filatélicos |
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S.N.R. & C.ª |
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Adelino Caravela |
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(artigo publicado no nº 1 da "Convenção Filatélica" - Dezembro de 2001) |
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Após a passagem da Administração do Correio para o Estado, em 1797, aparece um primeiro diploma denominado “Regulamento Provisional para o Novo Estabelecimento do Correio” de 1.4.1799, que determina que a correspondência oficial beneficiava de isenção de taxas, desde que as cartas e papéis dirigidos pelas autoridades constituídas tenham por objecto o imediato serviço de Sua Majestade, devendo ser assinados (autenticados) por essas pessoas. Mais tarde, o art.º XXVIII do Regimento Geral para o
Correio de 8.4.1805 vai esclarecendo que «Somente as Cartas e Papeis dirigidos
pelas Autoridades Constituídas, e que tenham por objecto o Real Serviço imediato, e publico,
serão isentos de taxas..........» Face a esta disposição, sempre achei estranho que a
correspondência oficial trocada entre autoridades, sofresse ao longo dos
tempos, uma variação de siglas ou terminologias que identificavam esta
classe de correspondência. Analisando as peças da minha colecção “Correio Oficial do Reino” e
outras que conheço e tenho identificadas, pude fazer uma selecção
cronológica e montar uma teoria, que não sendo mais do que isso, será
sempre passível de correcção. A primeira designação, utilizada desde o início do século XIX, foi efectivamente a de R.S. - Real Serviço definidora de um regime absolutista, cujo soberano detinha o poder absoluto. O Real como designação marca a primazia do Serviço do Rei. |